Vereador que limite de tempo de espera para Exames e Cirurgias em Ilhéus

O vereador Cosme Araújo (PDT), de Ilhéus, apresentou Projeto de Lei que estipula tempo máximo de espera para a realização de procedimentos médicos na rede pública de saúde do Município. “Hoje pacientes com doenças graves, com necessidade de tratamento urgente, ficam à mercê da boa vontade do poder público para conseguir um exame ou marcar uma cirurgia. Muitos estão morrendo por causa disso”, justifica.

As regras propostas pelo vereador garantem ao cidadão o direito de ser atendido em tempo hábil. Caso a matéria seja aprovada e sancionada pelo Executivo Municipal, as unidades da rede pública de saúde do Município de Ilhéus e sua rede credenciada serão obrigadas a realizar atendimento aos usuários do sistema Único de Saúde com o tempo máximo de: 15 (quinze) dias para exames médicos; 30 (trinta) dias para consultas e 60 (sessenta) dias para cirurgias eletivas.

Esses prazos serão reduzidos à metade em se tratando de criança menor ou igual a 12 anos; Para idosos, a partir de 60 anos;  pessoas com saúde debilitada; portadores de necessidades especiais; nascituros e gestantes.